Política de privacidade

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é S. Castro Sociedade Individual de Advocacia, nome de apresentação Castro Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 59.005.569/0001-92, com sede na Rua Joaquim Nabuco, 541, Edifício Empresarial Trade Center Dom Campelo, Salas 901 a 911 e 1502 a 1511, CXPT 017, Centro, Petrolina/PE, CEP 56302-140. Controlador é quem decide sobre o tratamento dos dados (Lei nº 13.709/2018, art. 5º, VI).

2. Quais dados são coletados

Pelo formulário de contato, o escritório recebe apenas o que você informa:

• nome;
• nome da empresa;
• e-mail;
• telefone, se informado;
• área de interesse;
• texto da mensagem;
• registro do seu consentimento, com data e hora.

Para proteger o formulário contra envios automatizados, também são tratados o endereço IP e dados técnicos do navegador no momento do envio.

O formulário não é o canal para documentos nem para dados sensíveis. Não envie por ele informações sobre saúde, origem racial, convicção religiosa ou outros dados listados no art. 5º, II, da Lei nº 13.709/2018.

3. Para que os dados são usados

• Responder ao seu contato e entender o assunto que você descreveu.
• Indicar os próximos passos e, se for o caso, preparar uma proposta de serviços.
• Proteger o site contra spam e abuso, limitando tentativas repetidas.

Os dados não são usados para publicidade, não são vendidos e não são compartilhados para fins comerciais.

4. Base legal

• Consentimento (art. 7º, I), registrado na caixa de autorização do formulário.
• Procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (art. 7º, V), quando o contato trata da contratação do escritório.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), apenas para a segurança do formulário.

5. Com quem os dados são compartilhados

Os dados são tratados por fornecedores que operam o site em nome do escritório (operadores, art. 5º, VII):

• Vercel, hospedagem do site e do formulário e contagem agregada de visitas (Web Analytics);
• Resend, envio da mensagem ao e-mail do escritório;
• Cloudflare Turnstile, verificação de segurança do formulário;
• o provedor da caixa de e-mail do escritório.

Alguns desses fornecedores mantêm servidores fora do Brasil. A transferência internacional ocorre nas hipóteses do art. 33 da Lei nº 13.709/2018.

6. Por quanto tempo os dados ficam guardados

Se o contato não resultar em contratação, as mensagens são mantidas por até 12 meses e depois eliminadas. Se resultar em contratação, os dados passam a seguir o contrato de serviços e os prazos de guarda exigidos por lei e pelas normas da advocacia. Os registros técnicos de segurança são mantidos pelo tempo necessário para prevenir abuso.

7. Seus direitos

Você pode pedir a qualquer momento (art. 18 da Lei nº 13.709/2018):

• confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Canal de contato

Pedidos sobre dados pessoais devem ser enviados para contato@castroadvs.com.br, com o assunto "Dados pessoais". O escritório responde em até 15 dias, prazo previsto no art. 19, II, da Lei nº 13.709/2018 para a declaração completa.

9. Cookies e métricas

Este site não usa cookies. Para saber quantas pessoas visitam cada página, usa o Vercel Web Analytics, que conta visitas de forma agregada, sem cookies e sem identificar quem visita. São registrados apenas a página acessada, a página de origem, o país e o tipo de navegador e de dispositivo. Esses dados não são cruzados com o formulário de contato. A base legal é o legítimo interesse do escritório em conhecer o uso do site (art. 7º, IX).

Se o site passar a usar cookies não essenciais, esta política será atualizada e um aviso permitirá recusá-los com a mesma facilidade de aceitá-los.

10. Sigilo profissional

Informações recebidas no contexto de uma consulta ou contratação também são protegidas pelo sigilo profissional do advogado (Lei nº 8.906/1994, art. 7º, II e XIX).

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última versão aparece no topo da página.