Artigos de direito bancário, tributário e empresarial
Artigos curtos sobre crédito, tributo e sociedade. Cada afirmação indica a lei, a súmula ou o julgado em que se apoia.
Artigos
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Busca e apreensão extrajudicial de veículos
Como funciona a busca e apreensão extrajudicial da Lei nº 14.711/2023: cláusula no contrato, notificação pelo cartório, prazos e direitos do devedor.
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Holding familiar: como funciona, ITBI e ITCMD
Como funciona a holding familiar: imóveis no capital, imunidade de ITBI, ITCMD na doação de quotas, usufruto e os limites da proteção patrimonial.
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Cláusulas essenciais em um acordo de sócios
Voto, transferência de quotas, saída, apuração de haveres, não concorrência e impasses: o que um acordo de sócios precisa tratar, com base na lei.
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O que olhar antes de assinar uma cédula de crédito bancário
Requisitos, encargos, vencimento antecipado e garantias: o que conferir na Lei nº 10.931/2004 antes de assinar uma cédula de crédito bancário.
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Transação tributária para empresas
Como funciona a transação tributária da Lei nº 13.988/2020: modalidades, descontos permitidos, limites, compromissos da empresa e hipóteses de rescisão.