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Busca e apreensão · AL

Advogado de busca e apreensão em Alagoas

O Castro Sociedade de Advogados atua na defesa em ações de busca e apreensão de veículos em Alagoas. Os processos correm no TJAL, pelo e-SAJ, e o atendimento é online.

Yan Castro · OAB/PE 65.494 · Revisado em

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TJAL · e-SAJ

Como é a busca e apreensão em Alagoas?

Em Alagoas, as varas cíveis comuns do Tribunal de Justiça (TJAL) usam o e-SAJ, e não o PJe. O tribunal implanta o eproc aos poucos: começou em Coruripe, em dezembro de 2025, e chegou em 2026 a Juizados Especiais Cíveis de Maceió e aos de Arapiraca. Uma ação de busca e apreensão em vara cível se acompanha na consulta de 1º grau do e-SAJ, pelo número do processo.

A frota alagoana tinha 1,24 milhão de veículos em dezembro de 2025, e 43,7% eram motos ou motonetas, mais que os automóveis, segundo a Senatran. Os veículos de carga somavam 32.713 caminhões e caminhões-trator. Os automóveis eram 458.093, e as caminhonetes, 74.839.

O recolhimento a pátio por infração ou irregularidade é um procedimento administrativo do Detran-AL, diferente da busca e apreensão decidida pelo juiz. Para empresas de transporte, a frota alagoana também conta 10.946 ônibus, 8.655 micro-ônibus e 32.242 reboques, segundo a Senatran.

Para acompanhar uma ação, use a consulta processual do TJAL com o número do processo. Os prazos e a defesa valem para todo o país e estão na página de busca e apreensão de veículo.

Detran-AL

Como saber se meu veículo tem restrição em Alagoas?

O Detran-AL oferece três consultas separadas, úteis para quem tem veículo financiado. Consultar Veículo mostra situação, débitos e infrações, com placa e Renavam. Consultar Gravame informa se há alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, com placa e Renavam ou chassi. Consultar RENAJUD mostra se existe restrição judicial ativa. Na página de serviços de veículos ficam também Bloqueio Administrativo, Acompanhar Processo de Veículo e a seção Leilões, com os editais de notificação de retirada de veículos, os editais de leilão e a lista de leiloeiros credenciados.

Site do Detran-AL

Prazos da lei

Quais são os prazos da busca e apreensão?

Depois que o juiz manda apreender o veículo, a lei dá 5 dias para pagar a integralidade da dívida e 15 dias para apresentar defesa (Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º, §§ 1º a 3º).

  1. 1 parcela

    Atraso e notificação

    Uma parcela vencida já caracteriza a mora. O banco precisa comprová-la, e basta a notificação enviada ao endereço do contrato.

    Fundamento: Decreto-Lei nº 911/1969, art. 2º, § 2º; Súmula 72 do STJ; Tema 1.132 do STJ

  2. 5 dias

    Pagar e reaver o bem

    Contados do cumprimento da liminar, para pagar a integralidade da dívida apresentada pelo banco na inicial.

    Fundamento: Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º, §§ 1º e 2º; Tema 722 do STJ

  3. 15 dias

    Apresentar defesa

    Contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido.

    Fundamento: Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º, § 3º; STJ, REsp 1.321.052/MG

  4. Venda

    Saldo da dívida

    Se a venda do veículo não cobrir a dívida e as despesas de cobrança, o devedor continua obrigado pelo restante.

    Fundamento: Código Civil, art. 1.366

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre busca e apreensão em Alagoas

Como saber se o juiz colocou restrição no meu veículo em Alagoas?

Pelo serviço Consultar RENAJUD do Detran-AL, com placa e Renavam. Ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz insere a restrição judicial na base do Renavam, quando tem acesso ao sistema, e a retira depois da apreensão. É essa restrição que a consulta mostra.

Fundamento: Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º, §§ 9º e 10; Detran-AL, Consultar RENAJUD

Minha ação no TJAL está no e-SAJ ou no eproc?

As ações em andamento nas varas cíveis seguem no e-SAJ. O eproc já funciona em Coruripe, em Juizados Especiais Cíveis de Maceió e nos de Arapiraca, e chega às demais unidades pelo cronograma do tribunal.

Fonte: TJAL, implantação do eproc

O que é o gravame que aparece na consulta do Detran-AL?

É o registro de que o veículo garante um contrato. Na alienação fiduciária, o banco fica com a propriedade do veículo até a quitação, e por isso pode pedir a busca e apreensão se houver atraso.

Fundamento: Código Civil, art. 1.361; Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º; Detran-AL, Consultar Gravame

Como sei se meu veículo foi para um pátio do Detran-AL?

Pelo serviço Consultar Veículo Recolhido, com placa e Renavam. Se o veículo não for retirado, o nome do dono pode aparecer nos editais de notificação de retirada, publicados na seção Leilões do site.

Fonte: Detran-AL, Consultar Veículo Recolhido e Leilões

Posso pedir eu mesmo o cancelamento do gravame no Detran-AL?

Não por esse serviço. A Emissão de Guia de Cancelamento de Gravame é pedida pelo agente financeiro, o banco ou a financeira. Ela serve para corrigir gravame incluído por erro, ou em caso previsto em portaria, depois de 30 dias corridos da inclusão ou da alteração. Se o contrato foi quitado, o primeiro passo é procurar o banco credor.

Fonte: Detran-AL, Emissão de Guia de Cancelamento de Gravame

Documentos, atendimento e mais perguntas

Busca e apreensão extrajudicial, pelo cartório

Fontes: TJAL, eproc · Detran-AL, Consultar Gravame · Detran-AL, Consultar RENAJUD · Detran-AL, Consultar Veículo Recolhido · Detran-AL, cancelamento de gravame · Detran-AL, serviços de veículos · Senatran, frota de dezembro de 2025

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