Pular para o conteúdo

Busca e apreensão · PE

Advogado de busca e apreensão em Pernambuco

O Castro Sociedade de Advogados atua na defesa em ações de busca e apreensão de veículos em Pernambuco. Os processos correm no TJPE, pelo PJe, e o atendimento é online.

Yan Castro · OAB/PE 65.494 · Revisado em

Escolher minha situação

Por onde começar

Em qual situação você está?

Escolha a situação mais próxima da sua. A mensagem já chega ao escritório com o contexto do caso, e o advogado responde em horário comercial.

TJPE · PJe

Como é a busca e apreensão em Pernambuco?

Pernambuco é o Estado da sede do escritório, em Petrolina, no Sertão do São Francisco. Daqui o escritório acompanha ações de busca e apreensão do Recife, da Região Metropolitana e do interior, todas no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Nas varas cíveis, a ação tramita no PJe de 1º grau, e a consulta pública do processo não exige cadastro.

A frota pernambucana somava 3,92 milhões de veículos em dezembro de 2025, segundo a Senatran. Motocicletas e motonetas já eram 41,8% dela, mais que os 1,54 milhão de automóveis. No transporte de carga, eram 116.902 caminhões e caminhões-trator registrados no Estado.

Para quem tem várias dívidas de consumo, o TJPE mantém o Proendividados, ligado ao Núcleo de Conciliação (Nupemec), para o devedor pessoa física de boa-fé. Há unidades no Recife, no Fórum Thomaz de Aquino, e em Caruaru. Antes de pedir, vale confirmar se o contrato do veículo entra no plano.

Para acompanhar uma ação, use a consulta processual do TJPE com o número do processo. Os prazos e a defesa valem para todo o país e estão na página de busca e apreensão de veículo.

Detran-PE

Como saber se meu veículo tem restrição em Pernambuco?

No Detran-PE, a Consulta de Placa e o Extrato de débitos (Nada Consta) mostram multas e débitos do veículo e geram os boletos. O próprio órgão informa que restrições veiculares impedem o licenciamento e trata em serviços separados a ordem judicial e a baixa ou inclusão de gravame do veículo financiado. Para veículo recolhido por infração, que é outra situação, o serviço Veículos recolhidos e leilão explica a liberação: ela só ocorre com todas as irregularidades sanadas, e o veículo não reclamado em 60 dias vai a leilão.

Site do Detran-PE

Prazos da lei

Quais são os prazos da busca e apreensão?

Depois que o juiz manda apreender o veículo, a lei dá 5 dias para pagar a integralidade da dívida e 15 dias para apresentar defesa (Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º, §§ 1º a 3º).

  1. 1 parcela

    Atraso e notificação

    Uma parcela vencida já caracteriza a mora. O banco precisa comprová-la, e basta a notificação enviada ao endereço do contrato.

    Fundamento: Decreto-Lei nº 911/1969, art. 2º, § 2º; Súmula 72 do STJ; Tema 1.132 do STJ

  2. 5 dias

    Pagar e reaver o bem

    Contados do cumprimento da liminar, para pagar a integralidade da dívida apresentada pelo banco na inicial.

    Fundamento: Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º, §§ 1º e 2º; Tema 722 do STJ

  3. 15 dias

    Apresentar defesa

    Contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido.

    Fundamento: Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º, § 3º; STJ, REsp 1.321.052/MG

  4. Venda

    Saldo da dívida

    Se a venda do veículo não cobrir a dívida e as despesas de cobrança, o devedor continua obrigado pelo restante.

    Fundamento: Código Civil, art. 1.366

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre busca e apreensão em Pernambuco

Onde consulto uma ação de busca e apreensão do TJPE?

Na consulta pública do PJe de 1º grau do TJPE, pelo número do processo ou pelo CPF da parte. O tribunal informa que essa consulta não exige cadastro.

Fonte: TJPE, consulta pública do PJe 1º grau

A moto financiada em Pernambuco também pode ser apreendida?

Pode. A busca e apreensão vale para o bem móvel dado em alienação fiduciária, e isso inclui motocicletas e motonetas, que já são 41,8% da frota do Estado.

Fundamento: Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º; Senatran, frota por UF e tipo de veículo, dezembro de 2025

Dá para ser atendido pessoalmente em Pernambuco?

Sim. A sede fica no Centro de Petrolina e recebe reuniões presenciais com agendamento. O atendimento padrão, porém, é online, por vídeo e por escrito.

Fonte: Castro Sociedade de Advogados, página Sobre nós

Se eu entrar com ação revisional, o banco fica impedido de pedir a moto ou o carro?

Não. A ação revisional, em que o devedor pede ao juiz que reveja juros e encargos do contrato, não afasta sozinha a mora, isto é, o atraso. Por isso, o banco pode pedir a busca e apreensão mesmo com a revisional em andamento, e a discussão sobre os encargos segue no processo.

Fundamento: Súmula 380 do STJ

O juiz mandou liberar meu veículo do depósito do Detran-PE. Onde retiro?

A liberação por determinação judicial é feita só na sede do Detran-PE, no Recife, sem agendamento. Depois do termo de liberação, o dono tem até o meio-dia do dia seguinte para retirar o veículo do depósito.

Fonte: Detran-PE, Veículos recolhidos e leilão

Que documentos a empresa leva para liberar um veículo recolhido em Pernambuco?

CNPJ, contrato social, ata de nomeação, CRV e documento do administrador. A pessoa física leva documento oficial com foto e CPF e, quando for o caso, o CRLV e o laudo de vistoria.

Fonte: Detran-PE, Veículos recolhidos e leilão

Documentos, atendimento e mais perguntas

Busca e apreensão extrajudicial, pelo cartório

Fontes: TJPE, consulta pública · Detran-PE, débitos do veículo · Planalto, Decreto-Lei nº 911/1969 · STJ, Súmula 380 · TJPE, Proendividados · Detran-PE, veículos recolhidos e leilão · Senatran, frota de dezembro de 2025

Busca e apreensão em Estados vizinhos