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Busca e apreensão · PI

Advogado de busca e apreensão no Piauí

O Castro Sociedade de Advogados atua na defesa em ações de busca e apreensão de veículos no Piauí. Os processos correm no TJPI, pelo PJe, e o atendimento é online.

Yan Castro · OAB/PE 65.494 · Revisado em

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TJPI · PJe

Como é a busca e apreensão no Piauí?

No Piauí, mais da metade da frota é de motos. Motocicletas e motonetas eram 55% dos 1,62 milhão de veículos em dezembro de 2025, a maior proporção entre os Estados em que o escritório atua e quase o dobro da média nacional, de 28,3%, segundo a Senatran. Os automóveis eram 458.824, e os caminhões e caminhões-trator, 42.229.

As ações de busca e apreensão do Piauí correm no Tribunal de Justiça (TJPI), que usa o PJe no 1º grau. A consulta do PJe, no site do TJPI, leva hoje ao portal Jus.br, do Conselho Nacional de Justiça, que pede login com CPF ou certificado digital. O portal do TJPI também dá acesso ao Projudi, sistema que convive com o PJe em parte das unidades.

Os automóveis eram apenas 28,3% da frota piauiense, contra 50,1% na média do país. As caminhonetes somavam 122.555, e os ciclomotores, 11.095.

No Piauí, o Cejusc Teresina trata do superendividamento, e em maio de 2026 a supervisora do Núcleo de Conciliação (Nupemec) do TJPI esteve no TJCE para conhecer o atendimento a superendividados de lá. As caminhonetes eram 122.555, e os ônibus, 10.864. Os semirreboques somavam 9.164, e os reboques, 13.617.

Para acompanhar uma ação, use a consulta processual do TJPI com o número do processo. Os prazos e a defesa valem para todo o país e estão na página de busca e apreensão de veículo.

Detran-PI

Como saber se meu veículo tem restrição no Piauí?

O site do Detran-PI oferece a Consulta de Débitos e taxas do veículo, além da consulta de multas e da consulta de vistoria. A consulta de gravame que aparece no site é voltada aos agentes financeiros, para a liberação da restrição depois da quitação. O proprietário confirma o financiamento com o banco credor. No site, o serviço ligado ao gravame se chama Gerar Taxa de Desbloqueio e está disponível só para agentes financeiros. A página Leilões publica os editais e as notificações de veículos, com uma categoria própria de Restrição Judicial; não há consulta por placa, e o dono confere o nome nos arquivos das notificações.

Site do Detran-PI

Prazos da lei

Quais são os prazos da busca e apreensão?

Depois que o juiz manda apreender o veículo, a lei dá 5 dias para pagar a integralidade da dívida e 15 dias para apresentar defesa (Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º, §§ 1º a 3º).

  1. 1 parcela

    Atraso e notificação

    Uma parcela vencida já caracteriza a mora. O banco precisa comprová-la, e basta a notificação enviada ao endereço do contrato.

    Fundamento: Decreto-Lei nº 911/1969, art. 2º, § 2º; Súmula 72 do STJ; Tema 1.132 do STJ

  2. 5 dias

    Pagar e reaver o bem

    Contados do cumprimento da liminar, para pagar a integralidade da dívida apresentada pelo banco na inicial.

    Fundamento: Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º, §§ 1º e 2º; Tema 722 do STJ

  3. 15 dias

    Apresentar defesa

    Contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido.

    Fundamento: Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º, § 3º; STJ, REsp 1.321.052/MG

  4. Venda

    Saldo da dívida

    Se a venda do veículo não cobrir a dívida e as despesas de cobrança, o devedor continua obrigado pelo restante.

    Fundamento: Código Civil, art. 1.366

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre busca e apreensão no Piauí

Onde acompanho uma busca e apreensão no TJPI?

Pela consulta do PJe de 1º grau no site do TJPI, que leva ao portal Jus.br, do CNJ, com login por CPF ou certificado digital. Se a ação estiver no Projudi, o acesso fica no mesmo portal do tribunal.

Fonte: TJPI, PJe 1º grau

Consigo ver o gravame do meu veículo no site do Detran-PI?

A consulta de gravame do site do Detran-PI é voltada aos agentes financeiros. Para o proprietário, o site oferece a Consulta de Débitos e taxas; o financiamento se confirma com o banco credor ou no próprio processo.

Fonte: Detran-PI, serviços de veículo

O banco pode vender a moto apreendida sem leilão no Piauí?

Pode. A lei permite a venda a terceiros sem leilão nem avaliação prévia, salvo se o contrato disser o contrário. Em troca, o banco precisa usar o valor para abater a dívida, devolver ao devedor o saldo que sobrar e prestar contas.

Fundamento: Decreto-Lei nº 911/1969, art. 2º

Meu veículo pode ir a leilão do Detran-PI mesmo com restrição judicial?

Os editais do Detran-PI têm uma categoria chamada Restrição Judicial, que reúne veículos nessa situação. As notificações saem na página Leilões, em arquivos PDF ou DOCX. Quem tem veículo recolhido deve conferir essas listas e procurar o órgão antes da data do leilão. A data de cada leilão aparece no respectivo edital.

Fonte: Detran-PI, Leilões

Documentos, atendimento e mais perguntas

Busca e apreensão extrajudicial, pelo cartório

Fontes: TJPI, PJe · Detran-PI · TJCE, visita do TJPI sobre superendividamento · Detran-PI, Gerar Taxa de Desbloqueio · Detran-PI, Leilões · Senatran, frota de dezembro de 2025

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