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Busca e apreensão · RS

Advogado de busca e apreensão no Rio Grande do Sul

O Castro Sociedade de Advogados atua na defesa em ações de busca e apreensão de veículos no Rio Grande do Sul. Os processos correm no TJRS, pelo eproc, e o atendimento é online.

Yan Castro · OAB/PE 65.494 · Revisado em

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TJRS · eproc

Como é a busca e apreensão no Rio Grande do Sul?

No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça (TJRS) usa o eproc no 1º grau, e as ações de busca e apreensão tramitam nele, com consulta pública a partir do portal do tribunal.

A frota gaúcha tinha 8,53 milhões de veículos em dezembro de 2025, segundo a Senatran. Chama atenção o número de tratores de rodas emplacados: 9.852, o segundo maior número entre os Estados em que o escritório atua, atrás de São Paulo. Os caminhões e caminhões-trator somavam 347.053, e as caminhonetes, 705.190.

Os automóveis eram 57,8% da frota gaúcha, e os reboques, 246.861.

No Cível de Porto Alegre, o eproc foi implantado em 25 de março de 2019 e passou a ser obrigatório em 13 de maio de 2019. Caxias do Sul, Passo Fundo e Pelotas receberam o sistema ao longo de 2019.

Uma regra hoje aplicada em todo o país nasceu de processos gaúchos. No Tema 1.132, julgado em 2023 a partir dos Recursos Especiais nº 1.951.888/RS e nº 1.951.662/RS, o STJ fixou que basta enviar a notificação ao endereço indicado no contrato para comprovar a mora, sem prova de que o devedor a recebeu.

Para acompanhar uma ação, use a consulta processual do TJRS com o número do processo. Os prazos e a defesa valem para todo o país e estão na página de busca e apreensão de veículo.

DetranRS

Como saber se meu veículo tem restrição no Rio Grande do Sul?

No DetranRS, o serviço Consultar situação de um veículo pede placa, Renavam e login gov.br, e serve também para veículo de terceiros. Quando o financiamento é quitado, a liberação da restrição financeira é pedida pelo agente financeiro, em serviço próprio do DetranRS. Depois que o banco libera a restrição, o proprietário pede o novo documento num Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA), com agendamento, levando documento de identificação, CPF e comprovante de residência.

Site do DetranRS

Prazos da lei

Quais são os prazos da busca e apreensão?

Depois que o juiz manda apreender o veículo, a lei dá 5 dias para pagar a integralidade da dívida e 15 dias para apresentar defesa (Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º, §§ 1º a 3º).

  1. 1 parcela

    Atraso e notificação

    Uma parcela vencida já caracteriza a mora. O banco precisa comprová-la, e basta a notificação enviada ao endereço do contrato.

    Fundamento: Decreto-Lei nº 911/1969, art. 2º, § 2º; Súmula 72 do STJ; Tema 1.132 do STJ

  2. 5 dias

    Pagar e reaver o bem

    Contados do cumprimento da liminar, para pagar a integralidade da dívida apresentada pelo banco na inicial.

    Fundamento: Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º, §§ 1º e 2º; Tema 722 do STJ

  3. 15 dias

    Apresentar defesa

    Contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido.

    Fundamento: Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º, § 3º; STJ, REsp 1.321.052/MG

  4. Venda

    Saldo da dívida

    Se a venda do veículo não cobrir a dívida e as despesas de cobrança, o devedor continua obrigado pelo restante.

    Fundamento: Código Civil, art. 1.366

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre busca e apreensão no Rio Grande do Sul

Quem pede a liberação da restrição financeira no DetranRS?

O agente financeiro, isto é, o banco ou a financeira credora, pelo serviço Solicitar a Liberação de Restrição Financeira do DetranRS.

Fonte: DetranRS, Solicitar a Liberação de Restrição Financeira

Em qual sistema corre a busca e apreensão no TJRS?

No eproc de 1º grau. A consulta pública fica no portal do TJRS, na página do sistema eproc, e funciona pelo número do processo.

Fonte: TJRS, sistema eproc

Depois da venda do veículo, o que sobra é devolvido?

Sim. O banco deve aplicar o valor da venda na dívida e nas despesas de cobrança e entregar ao devedor o saldo que sobrar, prestando contas.

Fundamento: Código Civil, art. 1.364; Decreto-Lei nº 911/1969, art. 2º

A notificação do banco precisa dizer o valor da dívida?

Não. A notificação que comprova a mora, isto é, o atraso, não precisa indicar o valor do débito. O valor é discutido no processo, e é nele que a defesa contesta encargos cobrados a mais.

Fundamento: Súmula 245 do STJ

Dei em garantia um veículo ou trator que já era meu. Ele também pode ser apreendido?

Pode. A alienação fiduciária, em que o bem fica em nome do banco até a dívida ser paga, pode recair sobre bem que já era do devedor, como no refinanciamento com o próprio veículo como garantia. Se a dívida atrasar, o banco pode pedir a busca e apreensão desse bem.

Fundamento: Súmula 28 do STJ

Mudei de endereço e não recebi a notificação. O banco pode pedir a apreensão no Rio Grande do Sul?

Pode. Pelo Tema 1.132 do STJ, a notificação enviada ao endereço do contrato basta para comprovar a mora, mesmo que outra pessoa a receba ou que ela não seja entregue. Por isso, quem muda de endereço deve avisar o banco por escrito e guardar o comprovante.

Fundamento: Tema 1.132 do STJ (REsp 1.951.888/RS e REsp 1.951.662/RS); Decreto-Lei nº 911/1969, art. 2º, § 2º

Documentos, atendimento e mais perguntas

Busca e apreensão extrajudicial, pelo cartório

Fontes: TJRS, eproc · DetranRS, situação do veículo · DetranRS, liberação de restrição financeira · STJ, Súmula 245 · Planalto, Decreto-Lei nº 911/1969 · Planalto, Código Civil · STJ, Súmula 28 · TJRS, cronograma do eproc · STJ, Tema 1.132 · Senatran, frota de dezembro de 2025

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