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Busca e apreensão · SP

Advogado de busca e apreensão em São Paulo

O Castro Sociedade de Advogados atua na defesa em ações de busca e apreensão de veículos em São Paulo. Os processos correm no TJSP, pelo eproc e e-SAJ, e o atendimento é online.

Yan Castro · OAB/PE 65.494 · Revisado em

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TJSP · eproc e e-SAJ

Como é a busca e apreensão em São Paulo?

São Paulo concentra a maior frota do país: 35,3 milhões de veículos em dezembro de 2025, 27,4% do total nacional, segundo a Senatran. São 978.415 caminhões e caminhões-trator e 350.015 semirreboques. Os automóveis eram 20,8 milhões, 58,8% da frota paulista, e as motos e motonetas, 20,9%.

No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), as varas cíveis passaram do e-SAJ para o eproc entre 21 de julho e 13 de outubro de 2025, uma região administrativa por vez. Desde então, ações cíveis novas entram no eproc, e os processos antigos seguem no e-SAJ até a migração. A Consulta Unificada do eproc encontra o processo pelo número e leva ao e-SAJ quando ele ainda está lá.

Quando o veículo é encontrado em outra comarca paulista, o banco distribui no eproc um Requerimento de Apreensão de Veículo na comarca onde ele está, com a petição inicial e a decisão que concedeu a ordem. O próprio TJSP explica que esse pedido não é carta precatória; se a diligência for negativa, ele é arquivado, e não redistribuído.

Para dívidas de consumo, o TJSP e o Procon-SP mantêm o Cejuscom, Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania em Matéria Consumerista. Ele atende pessoas físicas, comerciantes individuais e microempresários, começa por um formulário de combate ao superendividamento e, sem acordo, marca audiência de conciliação presencial ou online. Na página Conciliação do TJSP, dívidas com instituições bancárias aparecem entre as demandas aceitas pelos Cejuscs.

No transporte de carga, eram 734.097 caminhões e 244.318 caminhões-trator, e as caminhonetes somavam 2,29 milhões. Os ônibus eram 185.477, os micro-ônibus, 129.545, e os reboques, 542.966.

Para acompanhar uma ação, use a consulta processual do TJSP com o número do processo. Os prazos e a defesa valem para todo o país e estão na página de busca e apreensão de veículo.

Detran-SP

Como saber se meu veículo tem restrição em São Paulo?

No Detran-SP, o serviço Consultar Débitos e Restrições, com login gov.br, mostra multas, IPVA, licenciamento e as restrições administrativas, financeiras e judiciais do veículo. A consulta é gratuita; só a certidão tem taxa. Para veículo de outra pessoa ou de empresa, há a consulta de veículo de terceiros, com placa e Renavam. Para entrar, basta conta gov.br de qualquer nível.

Site do Detran-SP

Prazos da lei

Quais são os prazos da busca e apreensão?

Depois que o juiz manda apreender o veículo, a lei dá 5 dias para pagar a integralidade da dívida e 15 dias para apresentar defesa (Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º, §§ 1º a 3º).

  1. 1 parcela

    Atraso e notificação

    Uma parcela vencida já caracteriza a mora. O banco precisa comprová-la, e basta a notificação enviada ao endereço do contrato.

    Fundamento: Decreto-Lei nº 911/1969, art. 2º, § 2º; Súmula 72 do STJ; Tema 1.132 do STJ

  2. 5 dias

    Pagar e reaver o bem

    Contados do cumprimento da liminar, para pagar a integralidade da dívida apresentada pelo banco na inicial.

    Fundamento: Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º, §§ 1º e 2º; Tema 722 do STJ

  3. 15 dias

    Apresentar defesa

    Contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido.

    Fundamento: Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º, § 3º; STJ, REsp 1.321.052/MG

  4. Venda

    Saldo da dívida

    Se a venda do veículo não cobrir a dívida e as despesas de cobrança, o devedor continua obrigado pelo restante.

    Fundamento: Código Civil, art. 1.366

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre busca e apreensão em São Paulo

Minha ação no TJSP está no eproc ou no e-SAJ?

Depende de quando ela começou. As ações cíveis novas entram no eproc desde 2025; as anteriores continuam no e-SAJ até a migração. A Consulta Unificada do eproc procura pelo número e redireciona ao e-SAJ quando o processo ainda não migrou.

Fonte: TJSP, manual de consulta processual do eproc

Como ver se há bloqueio judicial no meu veículo em São Paulo?

Na consulta de Débitos e Restrições do Detran-SP, que lista restrições judiciais. Na busca e apreensão, o juiz lança essa restrição direto no Renavam ao decretar a medida, quando tem acesso ao sistema, e a retira depois da apreensão.

Fundamento: Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º, §§ 9º e 10; Detran-SP, Consultar Débitos e Restrições

Como a empresa consulta um caminhão em nome do CNPJ?

O responsável entra no Detran-SP com a própria conta gov.br e usa a consulta de veículo de terceiros, informando placa e Renavam.

Fonte: Detran-SP, Consultar Débitos e Restrições de Veículo de Terceiros

Preciso esperar as parcelas vencerem para procurar o Cejuscom?

Não. Segundo o TJSP, não é preciso aguardar o vencimento das parcelas para buscar atendimento. O pedido começa pelo formulário Combate ao Superendividamento, passa por triagem e pela intermediação do Procon-SP. Havendo acordo, o juiz o homologa, e ele vale como decisão judicial.

Fonte: TJSP, Cejuscom e página Conciliação

Documentos, atendimento e mais perguntas

Busca e apreensão extrajudicial, pelo cartório

Fontes: TJSP, consulta processual do eproc · Detran-SP, Débitos e Restrições · AASP, cronograma do eproc cível no TJSP · TJSP, requerimento de apreensão no eproc · TJSP, Cejuscom · TJSP, Conciliação · Senatran, frota de dezembro de 2025

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